A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (09.09), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022, encaminhado pelo Governo do Estado, que prevê o pagamento de reposição inflacionária de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. A segunda votação está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (15.09).
O PL aponta para um cenário econômico positivo para 2022 com um orçamento de 14,28%. A receita para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, com índice de 6,8% maior que a 2021, que ficou em R$ 22,8 bilhões. No projeto consta ainda o aumento de 8,35% no duodécimo dos poderes.
De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, uma das principais disposições do PLDO 2022 é a regra para repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos, sendo que para a reserva de contingência deve ser limitada a, no máximo, 1% da receita corrente líquida. Além de ter a impossibilidade de anulação de dotações previstas para despesas com pessoal e serviços da dívida no período de Janeiro a setembro de 2022.
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“Nós podemos usar a reserva de contingência até 10%, esse é o limite. Se a nossa receita está mais de R$ 24 bilhões, a gente usaria cerca de R$ 2 bilhões. Porém, não é sempre que chegamos ao limite, as vezes usamos menos que o 1%, sendo assim, não chega a afetar muito a receita”, explicou Capistrano.
Neste orçamento para 2022, a renúncia fiscal soma o valor de R$ 5,335 bilhões, sendo que a maior parte vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. Já o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) soma o valor de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões.
A LDO é o projeto que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto, o Governo de Mato Grosso inclui diretrizes e as metas fiscais propostas, além das prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.
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